Política de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025 · Energia Vital Angola, Lda.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Denominação Social: Energia Vital Angola, Lda.

NIF: 5001809598

Sede: Belas Business Park, Talatona, Luanda, Angola

Email: privacidade@energiavital.ao

Telefone: +244 921 300 000

A Energia Vital Angola, Lda. (doravante "Energia Vital", "nós" ou "empresa") é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, comprometendo-se a proteger a sua privacidade em conformidade com a legislação angolana aplicável, nomeadamente a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei de Protecção de Dados Pessoais de Angola).

2. Dados Pessoais que Recolhemos

A Energia Vital pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome completo, número de identificação (BI, passaporte ou NIF), data de nascimento, nacionalidade.
  • Dados de contacto: endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone, número de WhatsApp.
  • Dados profissionais: empresa, cargo, departamento, área profissional, anos de experiência.
  • Dados de candidatura: curriculum vitae, cartas de apresentação, certificados, diplomas, portfólio e referências profissionais.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de cookies.
  • Dados financeiros: informações de faturação, NIF da empresa, dados de pagamento (apenas para clientes).
  • Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas através dos nossos formulários de contacto.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

FinalidadeBase Legal
Gestão de contactos e propostas comerciaisInteresse legítimo / Consentimento
Recrutamento e seleção de candidatosConsentimento do titular
Execução de contratos de prestação de serviçosExecução contratual
Emissão de faturas e gestão financeiraObrigação legal
Envio de newsletters e comunicações de marketingConsentimento do titular
Cumprimento de obrigações legais e regulatóriasObrigação legal
Melhoria dos nossos serviços e websiteInteresse legítimo
Segurança e prevenção de fraudeInteresse legítimo

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Energia Vital não vende, aluga ou cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados poderão ser partilhados apenas nas seguintes circunstâncias:

  • Prestadores de serviços: parceiros tecnológicos, contabilistas, advogados e consultores que nos prestam serviços, vinculados por obrigações de confidencialidade.
  • Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade reguladora angolana (ANPG, Ministério das Finanças, INSS, etc.).
  • Parceiros de negócio: apenas com o seu consentimento prévio e explícito, no âmbito de propostas específicas.
  • Grupo empresarial: empresas do grupo Energia Vital para fins administrativos internos.

5. Transferência Internacional de Dados

Os seus dados podem ser transferidos para países fora de Angola, nomeadamente para os nossos parceiros em Portugal, Alemanha e Reino Unido. Nestas situações, garantimos que a transferência é feita com as salvaguardas adequadas, nomeadamente através de cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos de proteção equivalentes.

6. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, observando os seguintes prazos:

  • Candidatos não selecionados: 12 meses após o processo de recrutamento (salvo consentimento para manutenção em base de dados).
  • Clientes e contratos: 10 anos após o término da relação contratual (obrigação fiscal e legal angolana).
  • Comunicações de marketing: até retirada do consentimento.
  • Dados de navegação/cookies: máximo de 13 meses.
  • Dados de contacto (formulários): 3 anos após o último contacto.

7. Os Seus Direitos

Ao abrigo da legislação angolana de proteção de dados, tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso: obter confirmação sobre se tratamos os seus dados e aceder a uma cópia dos mesmos.
  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Direito de apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias.
  • Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
  • Direito de limitação: solicitar a restrição do tratamento em determinadas situações.
  • Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
  • Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de: privacidade@energiavital.ao ou por correio para a nossa sede em Belas Business Park, Talatona, Luanda, Angola.

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreio

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies utilizados são:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do website (sessão, segurança).
  • Cookies de desempenho/análise: permitem-nos compreender como os visitantes utilizam o website (Google Analytics).
  • Cookies de funcionalidade: memorizam as suas preferências (idioma, localização).

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu browser. A recusa de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do website.

9. Segurança dos Dados

A Energia Vital implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, nomeadamente:

  • Encriptação SSL/TLS em todas as transmissões de dados;
  • Controlo de acessos baseado em funções (RBAC);
  • Auditorias regulares de segurança;
  • Formação dos colaboradores em proteção de dados;
  • Backups regulares e procedimentos de recuperação.

10. Alterações a Esta Política

A Energia Vital reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de revisão. Recomendamos que consulte esta página regularmente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os titulares dos dados afetados por e-mail ou através de um aviso destacado no nosso website.

11. Contactos e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos:

Email

privacidade@energiavital.ao

Telefone

+244 921 300 000

Morada

Belas Business Park, Talatona, Luanda, Angola

Horário

Segunda a Sexta: 08h00 — 17h30

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente em Angola.